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Programa eSocial autorizará que as empresas compensem créditos tributários. Confira!

 em Contabilidade

As empresas que aderiram ao Programa eSocial, poderão aproveitar os benefícios da chamada compensação cruzada.

As empresas que aderiam ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (Programa eSocial) na primeira etapa, poderão aproveitar os benefícios da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com qualquer tributo federal.

Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Programa eSocial para apuração das contribuições, foi implantada pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos daquela lei.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o Programa eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o sistema poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as devidas restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o Programa eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do sistema farão jus ao benefício.

PROGRAMA eSOCIAL

O QUE É O PROGRAMA eSOCIAL?

O sistema eSocial é um método de registro, produzido pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Quer saber mais sobre o sistema? Nós do Abertura Simples preparamos um material para que você sane todas as suas dúvidas. Confira clicando aqui.

ESTÁ COM DIFICULDADE PARA MANUSEAR O PROGRAMA eSOCIAL?

Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL. Essa ferramenta auxiliar apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no Programa eSocial, foi pensada para facilitar às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou de indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas, compatíveis com a transmissão dos arquivos para o Web Service.

A ferramenta permite a consulta e a edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Serão exibidos ao usuário, além do conteúdo do evento, os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas. As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma de implantação do Programa eSocial. Portanto, se um empregador ainda não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, essa funcionalidade estará indisponível para ele no WEB GERAL até o início da sua obrigatoriedade.

É importante destacar que o manual é técnico e, portanto, mostra apenas como utilizar as funcionalidades para transmissão dos eventos previstos na documentação do eSocial.


E aí, está preparado para aproveitar os benefícios do Programa eSocial Empresas? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

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