Descubra como escolher o regime tributário para empresa

Está pensando em abrir uma empresa e tem muitas dúvidas? Saiba como escolher o regime tributário para empresa

Ao abrir um negócio, o empreendedor precisará saber escolher o regime tributário para as empresas. A escolha deve ser estratégica para evitar cobranças indevidas e deve levar em consideração diversos pontos, como lucro, faturamento, atividades desenvolvidas, folha de pagamento etc.

Atualmente, há três sistemas de contribuição: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Diante disso, é essencial que o empreendedor compreenda para quem é indicado cada sistema e como funciona. Neste artigo, apresentamos as características de cada um. Confira!

O que é Regime Tributário?

O Regime Tributário é um sistema que regula a maneira como uma empresa deve apurar os tributos devidos, de acordo com a quantidade de sua arrecadação e o tipo de negócio.

Atualmente, existem três tipos de regimes tributários no Brasil. Estes são o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

É preciso realizar uma análise de diversos fatores para na hora de determinar o Regime Tributário mais favorável para uma organização. Esses fatores poderão limitar, impedir ou excluir a empresa do regime escolhido. Esta análise é chamada de Planejamento Tributário, que pode ser realizada tanto antes da abertura quanto ao longo da vida de uma organização.

Qual a diferença entre porte de empresa, tipo societário e regime tributário?

Primeiramente, é necessário entender o que difere o regime tributário do porte da empresa e do tipo societário.

Embora estas três sejam coisas diferentes, é normal encontrar novos empreendedores que confundem os termos.

Se você possui essa mesma dúvida, exemplificaremos para facilitar o entendimento. Durante o processo de abertura de um CNPJ, é preciso definir o tipo societário. Ou seja, se você abrirá a empresa com sócios ou não. Os tipos societários existentes são: Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Limitada (Ltda) e Sociedade Anônima (S.A.).

Após este passo, é preciso enquadrar o CNPJ da sua empresa em um dos portes que variam conforme o tamanho e faturamento. Quando se trata de micro e pequenas empresas, os portes indicados são o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME), e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Enquanto, como dissemos acima, o Regime Tributário será o sistema que irá apurar os tributos da sua empresa.

Principais tipos de impostos pagos pelas empresas

É de extrema importância que antes de uma empresa iniciar suas atividades e emitir notas fiscais, o empreendedor entenda quais impostos deverão ser pagos, para manter a regularidade fiscal.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Trata-se de um imposto sobre o rendimento das empresas, cobrado para todas as pessoas jurídicas, mensurado conforme o regime tributário da organização.

Este imposto é cobrado de toda empresa com cadastro jurídico. O cálculo do IRPJ depende do regime tributário da empresa. 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Representa uma contribuição social e acompanha o sistema tributário estabelecido para o recolhimento do IRPJ. É um tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

É uma contribuição federal de caráter social, que tem o objetivo de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades. 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

É uma contribuição federal que incide sobre o que a organização fatura, com o objetivo de financiar a seguridade social. As pequenas e microempresas que escolhem pelo regime do Simples Nacional estão isentas da obrigação de pagamento dessa contribuição.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal. A alíquota vai variar de acordo com cada Estado, por se tratar de um imposto estadual.

Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de eletrodomésticos vende um micro-ondas para um cliente).

Imposto Sobre Serviços (ISS)

É um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Assim, as empresas que prestam serviços de qualquer natureza devem realizar essa contribuição. 

Quais são os regimes tributários?

Confira a seguir o detalhamento de cada modalidade!

Simples Nacional

O regime facilita muito a vida de diversos negócios, pois é simplificado. Ele permite a substituição do pagamento de diversos impostos por uma declaração que gera uma alíquota (que varia de acordo com o faturamento de cada empresa).

O Simples Nacional é indicado para empresas que possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele pode ser feito de forma simples e rápida por meio de plataforma online. Ademais, o regime conta com o aplicativo PGDAS-D que possibilita ao empreendedor fazer mensalmente seu documento de arrecadação (DAS).

Lucro Real

O regime pode ser obtido por todas as empresas, mas obrigatoriamente para as que possuem um faturamento superior a R$ 48 milhões por ano. No Lucro Real, o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (CSLL) são gerados a partir do lucro da empresa.

Já o Programa Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são calculados sobre o faturamento da empresa e podem contar com redução por meio da utilização de créditos. 

Empresas que pretendem escolher esse regime devem saber que ele é o mais completo. Por isso, exige informações detalhadas e o preenchimento de diversas declarações.

Lucro Presumido

Empresas com faturamento anual inferior a R$ 48 milhões podem recorrer ao Lucro Presumido. Nesse regime, as alíquotas são geradas sobre o faturamento presumido da empresa. Normalmente, com uma taxa de 32% para serviços e 8% para comércios e indústrias.

Vale destacar que a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) e o Imposto de Renda (IRPJ) não são gerados por meio do lucro total da empresa, mas por seu lucro presumido. No entanto, impactam do faturamento total a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS).

Como escolher o regime tributário mais adequado?

Ao escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, te ajudará a evitar o pagamento de tributos desnecessários. No momento de realizar a sua escolha, deverá ser levado em consideração diversos fatores que ajudarão na escolha.

Primeiramente, você deve ter notado durante o decorrer do texto que, nem sempre, é possível optar por qualquer um dos regimes tributários. Pois, a única que aceita o enquadramento de qualquer empresa é o Lucro Real. E este é dentre os três, o mais complexo.

Enquanto o Lucro Presumido e o Simples Nacional possuem algumas limitações, especialmente o segundo.

Por isso, é necessário levar em consideração diversos fatores que poderão ajudar na escolha. Realizar uma análise minuciosa ajudará nesta tarefa.

Abertura Simples

Por fim, vale destacar que para entender como escolher o regime tributário para empresa exige também o conhecimento de impostos, contribuições e muito mais. A dica para quem quer se aprofundar no assunto é contar com a ajuda de um contador. O Abertura Simples está aqui para te ajudar! Nossa equipe está à disposição para atender e responder a todos os seus questionamentos.

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