Siscoserv – Saiba como funciona esse sistema

Saiba como funciona o Siscoserv:

Em meio ao mundo da tecnologia, foi necessário desenvolver um sistema que pudesse acompanhar e averiguar políticas públicas relativas a serviços e intangíveis. O Siscoserv é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

Ele auxilia na orientação as estratégias das empresas que atuam no comércio exterior de serviços e intangíveis. Seu público-alvo são residentes e domiciliados no Brasil que realizam comercializações de serviços com residentes do exterior. O sistema tem como função controlar todas as operações de importação e exportação referente a serviços específicos.

Como funciona o Siscoserv

Existem entidades específicas que estão obrigadas a fazer o registro de suas operações nesse sistema, com exceção de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI)

Registro obrigatório a:

I – O prestador ou o tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;

II – A pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito;

III – a pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.

Além disso, é necessário entender que ele está dividido em módulos que devem ser preenchidos adequadamente nos prazos estabelecidos. Caso contrário, existem penalidades que preveem multas entre R$500,00 e R$1.500,00 por mês de atraso.

Módulos do Siscoserv

Divido em dois módulos, o módulo venda e o módulo aquisição, pois a responsabilidade do sistema é dividida entre a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SC/MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF).

• Módulo Venda

Utilizado para registro de vendas efetuadas por residentes ou domiciliados no Brasil a residentes ou domiciliados no exterior relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados:

Dentro dele, é possível encontrar os seguintes modos:

Modo 1- Comércio Transfronteiriço;

Modo 2 – Consumo no Brasil

Modo 3 – Presença comercial no exterior

Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas

• Módulo Aquisição

Utilizado para registro de aquisições efetuadas por residentes ou domiciliados no País de residentes ou domiciliados no exterior relativas às transações que compreendam serviços, intangíveis e registro de outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Dentro dele, você encontra os seguintes modos:

Modo 1- Comércio Transfronteiriço

Modo 2 – Consumo no Exterior

Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas

Para maiores informações sobre o sistema do Siscoserv, acesse este link.

E aí, você utiliza esse sistema? Comente e continue sempre atento aos novos conteúdos do Abertura Simples.