Manter a sua empresa na informalidade pode lhe trazer inúmeros prejuízos. Confira tudo a respeito do assunto neste post
Você sabia que manter a sua empresa na informalidade pode trazer inúmeros prejuízos para um negócio? É muito comum que, ao ter uma ideia de negócio, o empreendedor fique entusiasmado com suas criações, produtos ou serviços e, por isso, se esqueça de dar o devido valor na regularização de suas empresas, passo importante para o crescimento do seu negócio, que possibilita uma série de benefícios e representatividade para um negócio.
O processo de legalização de uma empresa é fundamental para seu bom funcionamento. Ele auxilia na atualização das legislações fiscal, contábil e trabalhista. Além disso, sair da informalidade empresarial também ajuda o empresário a se manter em conformidade com os órgãos governamentais.
Entretanto, apesar de ser um requisito obrigatório, ainda é exorbitante o número de empresas informais no Brasil. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com quase 10 milhões de empreendimentos informais, os quais representam mais de 20 milhões de empregos em todo o país. De acordo com o estudo, esse é um resultado de diversas questões mas, sobretudo, uma consequência da burocracia para regularizar um negócio.
Manter uma empresa na informalidade oferece perigos que podem comprometer qualquer chance de sucesso do seu negócio. Por isso, é extremamente importante que você não apenas conheça os riscos de não registrar uma marca, mas também saiba o passo a passo para formalizar a sua empresa.
Pensando nisso, o Abertura Simples preparou esse artigo completo com todas as informações que você precisa saber para sair de uma vez por todas da informalidade. Continue lendo!
O que significa manter uma empresa na informalidade?
Manter uma empresa na informalidade consiste em um negócio que não tem um sistema de contas claramente separado. Por exemplo: uma empresa que não possui separação das contas empresarial e familiar e emprega até cinco pessoas, é considerada informal. A empresa pode até ter o CNPJ ativo e em dia, mas, se não contar com um sistema de contabilidade próprio, é informal.
A legalização de uma empresa consiste em uma série de processos que devem ser cumpridos. A junção de todos eles garante que o negócio funcione de acordo com o que rege a lei. A ideia por trás disso é que o Governo e a Receita Federal tenham mais controle sobre as empresas que estão abertas no Brasil, bem como sobre os impostos que devem ser pagos por cada uma delas.
Dessa forma, é possível garantir a integridade na comercialização de produtos e na prestação de serviços, garantindo que o consumidor não seja lesado ou que a qualidade dos serviços prestados seja duvidosa.
No entanto, mais do que prejuízos para a sociedade, atuar clandestinamente é uma opção que traz consequências negativas à própria empresa, levando-a muitas vezes à falência com pouco tempo de funcionamento.
Qual a importância de legalizar sua empresa?
Independentemente do tamanho da sua empresa, ela precisa atuar conforme a legislação. Se engana quem pensa que regularizar a atividade da sua empresa dá “muito trabalho” ou é burocrático demais. Basta que você procure as orientações certas e entidades que estão interessadas em fazer o seu negócio crescer. Recomenda-se contar com profissionais que te ajudem a solucionar essas burocracias para que você tenha sucesso no seu negócio. Conte com a ajuda do Abertura Simples para isso!
Continue a leitura e confira algumas das vantagens de legalizar a sua empresa.
Economia de impostos
Ao regularizar a sua empresa, você deverá escolher pelo regime tributário mais favorável para ela. Por exemplo: se você tiver uma micro ou pequena empresa, o Simples Nacional é a melhor opção para você. Isso porque o enquadramento lhe possibilitará alíquotas que sejam compatíveis com o seu faturamento.
Dessa forma, o negócio conta com o recolhimento de impostos com uma alíquota reduzida. Isso trará uma economia significativa no valor pago em impostos.
CNPJ regularizado
A legalização da empresa permite com que você tenha um número de CNPJ regularizado. Esse pode ser um diferencial competitivo no mercado, fazendo com que a sua empresa se sobressaia entre as demais.
Mais crédito disponível no mercado
Legalizar a sua empresa fará com que você tenha mais crédito disponível nas instituições financeiras. Dessa forma, sua empresa terá mais benefícios e oportunidades de conseguir empréstimos e financiamentos. É muito comum que bancos ofereçam linhas de crédito especiais para empresas devidamente legalizadas, com juros e taxas diferenciados. Esse crédito é importante, principalmente, para empreendedores que pretendem aumentar o capital de giro.
Direito à previdência social
Uma empresa regularizada permite que seus colaboradores recolham, sem complicações, os valores relativos aos direitos trabalhistas e tributários. Dessa forma, há o pagamento da contribuição mensal devida ao INSS, o qual é um privilégio do trabalhador que desempenha atividades profissionais legalizadas.
Em outras palavras, ao tirar a empresa da informalidade, você garante a todos os seus colaboradores o direito à previdência. Isso evitará o ajuizamento de demandas trabalhistas e, principalmente, o pagamento de multas desnecessárias.
Melhora o relacionamento com fornecedores
Para conseguir emitir notas fiscais, é necessário que a empresa esteja com o CNPJ regularizado. Dessa forma, com uma boa relação com fornecedores, você terá uma abertura maior para realizar negociações de preços melhores e pedidos de parcelamentos, por exemplo.
Quais os riscos de manter a empresa na informalidade?
Além de ser irregular perante os órgãos competentes, manter uma empresa na informalidade impede com que ela cresça de forma saudável, tornará os seus produtos e serviços irregulares e não passará nenhuma credibilidade ao seu cliente.
Confira a seguir alguns dos riscos de manter a sua empresa na informalidade.
Ilegalidade diante dos órgãos de fiscalização
Se você vende produtos ou serviços sem ter um registro nos órgãos responsáveis, a sua atividade é considerada ilegal. A situação é passível de multa ou advertência por parte de instituições federais. Portanto, esse é um dos maiores riscos de manter a sua empresa na informalidade.
Dificuldade para a emissão de notas fiscais
Como já dito anteriormente, quando você não dispõe de um CNPJ, não tem como emitir notas fiscais para o seu negócio. E isso impede que ele cresça significativamente, já que empresas grandes que podem demandar o seu serviço ou comprar o seu produto, podem não aderir esse serviço em decorrência da falta de nota fiscal. Além disso, a emissão de notas fiscais traz mais credibilidade ao seu negócio e proteção para o caso de fiscalização.
Dificuldade para negociar com fornecedores
Ter uma empresa formalizada garante prazos para a compra com seus fornecedores. Enquanto que quando você ainda não tem um CNPJ e mantém a sua empresa na informalidade, essa compra pode ser feita apenas à vista, dificultando o seu crescimento em larga escala.
Essa negociação torna-se mais fácil quando você tem um CNPJ registrado e isento de protestos. Portanto, além de ter um registro junto aos órgãos responsáveis é indispensável ser um bom pagador para conseguir melhores condições de faturamento.
Problemas com a receita federal
Manter a sua empresa na informalidade impede a arrecadação de impostos pelos órgãos competentes a essa atribuição no governo federal. Isso pode acarretar problemas com a Receita Federal. Portanto, é fundamental contratar um contador ou um escritório de contabilidade para cuidar deste aspecto financeiro da sua empresa, a fim de garantir um trabalho dentro da legalidade e com um cálculo justo da sua contribuição.
Dificuldade para contratar funcionários
A sua empresa precisa crescer. E por isso, precisa contar com funcionários para fazer o trabalho que muitas vezes você não pode executar. Afinal, você é só um. Delegar tarefas, contratar pessoas e gerenciá-las é um passo necessário para o seu desenvolvimento.
Porém, se você mantém a sua empresa na informalidade, não tem como contratar funcionários assegurados pelas leis trabalhistas, o que pode acarretar em danos para você e para os trabalhadores, se eles decidirem acionar algum órgão responsável por essa fiscalização.
Não há proteção aos bens pessoais do empresário
Uma empresa que não possui CNPJ atua de maneira ilegal, o que faz com que o empreendedor perca uma das maiores proteções que se pode ter. A situação provoca uma confusão patrimonial, uma vez que não haverá nenhuma diferenciação quanto aos bens da empresa e do empresário.
Em outras palavras, isso significa que, ao manter a sua empresa na informalidade, você poderá ter seus bens pessoais penhorados para arcar com dívidas da empresa. Isso é um grande risco à sua saúde financeira.
Como legalizar uma empresa?
Agora que você já entendeu a importância de legalizar a sua empresa, chegou a hora de colocar a mão na massa e conferir o passo a passo para legalizar uma empresa. É importante que você tenha em mente que, para tornar uma empresa, é necessário o cumprimento de diversas etapas que envolvem a empresa como um todo. Vamos lá?
Realize o pedido de viabilidade
O primeiro passo para formalizar uma empresa, ou para abrir uma empresa formalizada, é solicitar um pedido de viabilidade. Essa pesquisa nada mais é do que um conjunto de procedimentos no qual o cidadão realiza uma consulta às instituições conveniadas como: SEFAZ, Junta Comercial, Corpo de Bombeiros, Prefeitura e outros. Dessa forma, o pedido tem como objetivo verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.
Faça o registro na Junta Comercial
Uma empresa só passa a existir, de fato, após registrá-la na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para esse registro, o empreendedor deve comparecer pessoalmente até a Junta com documentos como o Contrato Social e os documentos de todos os sócios da empresa.
Ao fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), guarde bem este número, pois você o utilizará na próxima etapa!
Abra o CNPJ da empresa
Após obter o seu NIRE, você deverá registrar sua empresa como contribuinte, registrando-a no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O processo é bem simples e rápido. Basta entrar no site da Receita Federal e baixar o Programa Básico de Entrada. Você deverá preencher este documento, de acordo com as atividades que serão exercidas pela empresa, e enviá-lo pelos Correios, ou levá-lo pessoalmente, até a Receita Federal.
Solicite a Inscrição Estadual
Se a sua empresa atua no ramo de produção de bens ou vendas de mercadorias, você precisará fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), solicitando a sua Inscrição Estadual.
A Inscrição Estadual é um registro da empresa no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela tem como objetivo permitir com que empresas possam comercializar produtos e serviços que necessitem de repasse de mercadoria.
A Inscrição Estadual também é obrigatória para as áreas do comércio, serviços de comunicação, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
A lista de documentos exigidos para solicitar a Inscrição Estadual dependerá muito do tipo de negócio que você deseja abrir. Por isso, recomendamos que você consulte previamente o site da Secretaria de Estado da Fazenda. Na maioria dos estados, esse registro sai automaticamente após o registro na Junta Comercial.
Solicite o Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para todas as empresas, independente do tipo de atividade que ela exerce. O documento indicará se a sua empresa poderá exercer as suas funções no local em que você deseja instalá-la.
Na maioria dos estados brasileiros é possível solicitar o Alvará gratuitamente pela internet. O documento é emitido pela Prefeitura Municipal ou por algum outro Órgão Governamental Municipal.
Cada atividade necessita de um tipo de Alvará diferente. Por isso, é necessário estar atento se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas.
Os documentos necessários para solicitar o alvará de funcionamento são:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído;
- Laudo dos órgãos de vistoria, caso seja necessário.
Solicite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Além do alvará de funcionamento, você também precisará obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do estado ou município em que estará localizada a sua empresa.
O documento assegura que foram cumpridas todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, após a realização de uma vistoria que garanta o cumprimento de todas as normas previstas na legislação.
Faça o cadastro na Previdência Social
Mesmo que a sua empresa não possua colaboradores ou se quer tenha projeções de contratar um, você precisará realizar o cadastro junto à Previdência Social. isso garantirá que a empresa tenha a responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamentos dos Impostos à Previdência.
Esse cadastro deve ser realizado diretamente em uma agência da Previdência da sua jurisdição. Lá, você deverá cadastrar a sua empresa e os responsáveis legais por ela. O prazo para realizar esse cadastro é de 30 dias após o início das atividades.
Solicite o Aparato Fiscal
O aparato fiscal é a última etapa deste processo e garantirá que a sua empresa esteja legalmente aberta. Você deverá solicitá-lo diretamente na prefeitura do local em que o negócio está registrado e serve para a emissão de notas fiscais físicas e eletrônicas e, também, para realizar a autenticação dos livros fiscais.
Abertura Simples
É muito importante ter a sua empresa legalizada e formalizada diante dos órgãos competentes. Isso é fundamental para o seu crescimento como empreendedor e também um incremento na comercialização de seus produtos e serviços.
Você tem uma empresa regularizada para atuar no mercado? Conte com o Abertura Simples para te ajudar nesse importante processo!
Entre as diversas vantagens da Abertura Simples estão o atendimento humanizado, serviço de entrega e recolhimento de documentos e o preço justo. Disponibilizamos também as funções de Contabilidade, Fiscal, Recursos Humanos e Legalização, como alvará de funcionamento, CADAN, Anvisa e muito mais.
Entre em contato com nossos representantes e inicie seu projeto com o Abertura Simples!
Baixe o e-book completo “Como abrir uma empresa”
Abrir uma empresa demanda de muitos processos, como você pôde perceber ao longo deste artigo. Mas, o Abertura Simples descomplica todas essas etapas para você. Faça o download gratuito do e-book “Como abrir uma empresa? Manual Completo” e confira o passo a passo para você abrir seu próprio negócio. Baixe agora mesmo, é grátis!
No comment yet, add your voice below!