Como abrir uma empresa? Manual Completo

Pensando em abrir uma empresa? Baixe este ebook completo e descubra o passo a passo para abrir seu próprio negócio!

Abrir uma empresa é o sonho de grande parte dos brasileiros. Ter sucesso, ser reconhecido e ter lucros altos é o desejo de todos esses que sonham em ser donos de seu próprio negócio. É o seu também? Então, vem com o Abertura Simples aprender tudo sobre um dos principais passos que influenciam diretamente no sucesso de um negócio: a abertura de empresa.

O sucesso de uma empresa é resultado de uma somatória de vários aspectos. Para realmente fazer dar certo, é preciso muito mais do que dedicação, vontade e uma boa ideia: é preciso validar a sua proposta e, acima disso, desenvolver habilidades de gestão e execução.

Além disso, apesar de muitos empresários ainda não terem notado, a parte burocrática tem papel fundamental no sucesso da empresa, uma vez que se relaciona diretamente ao que é necessário para abrir uma empresa e, também, mantém as suas operações financeira e contábil em dia, conforme às obrigações exigidas por lei.

Para que tudo saia como o esperado, é indispensável a ajuda de um contador especializado em abertura de empresas. Afinal, este é um processo cheio de burocracias e entraves que somente um profissional especializado pode resolver.

Não ter atenção a todos os fatores que envolvem a abertura de um negócio pode fazer com que a empresa tenha gastos desnecessários e imprevistos, o que pode causar até mesmo a falência prematura da empresa. Por isso, conhecer o processo de abrir uma empresa pode fazer com que o seu negócio caminhe em linha reta direto para o sucesso.

Confira a seguir o passo a passo de como abrir uma empresa e conte com o Abertura Simples nesta importante jornada.

Como abrir uma empresa?

Abrir uma empresa requer uma série de burocracias e etapas a serem cumpridas. Para que ela funcione 100% regularizada, são exigidos diversos documentos, permissões e comprovações que podem variar de acordo com o tipo de empresa que será aberto.

O registro e a formalização da empresa geram oportunidades de ganhos e crescimento para o negócio. Além disso, o empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, receber e acessar subsídios do Governo.

Mas, para que isso seja possível, a jornada é longa. E muitos empreendedores não sabem nem por onde começar o processo de abertura de empresa.

Felizmente, hoje em dia é muito mais fácil abrir uma empresa do que há alguns anos. Isso porque a digitalização dos sistemas de registro e integração do Governo e da Receita Federal com as Juntas Comerciais do país facilitam grande parte do processo.

Dito isso, vamos ao passo a passo completo de como abrir uma empresa, em seus mais variados tipos e portes.

1 – Decida o modelo de negócios da empresa

A definição do modelo de negócios da empresa é o primeiro passo a ser seguido durante o processo de abertura. É a partir dele que todas as outras definições irão se encaixando e formando o seu plano de negócios.

Atualmente, o empreendedor pode escolher diferentes formas de modelos de negócio para a sua nova empresa. É importante ter em mente e procurar aquele que melhor se adapte ao seu tipo de negócio, assim como, também atenda seus clientes da melhor forma possível e lhe proporcione os melhores resultados.

Os modelos de negócios mais comuns no Brasil são:

Franquia

A franquia é um modelo de distribuição e comercialização de produtos ou serviços. Ela se baseia em adquirir o direito de comercializar um determinado produto, com a obrigatoriedade de seguir, rigorosamente, as regras do franqueado.

Esse é um modelo de negócios muito comum, principalmente para grandes lojas de departamento, fast fashions e fast foods.

Marketplace

O Marketplace é conhecido como uma espécie de shopping center virtual. Diferente de um e-commerce, em que um site comercializa somente os produtos de uma loja, o Marketplace possui uma proposta mais colaborativa.

Basicamente, trata-se de uma plataforma de grandes varejistas, onde diferentes lojas ou pessoas podem vender seus produtos. O modelo de negócio entrou em ascensão nos últimos anos, principalmente pela facilidade oferecida ao comprador e pela oportunidade de mais visibilidade para o vendedor.

Assinatura

A assinatura é um dos modelos de negócio mais tradicionais e simples. Nele, a empresa concede um serviço ou produto em troca do pagamento de uma taxa mensal, semestral ou anual.

Você provavelmente deve ter algum produto ou serviço com base nesse modelo de negócio.

Para atrair novos clientes e manter os já conquistados, as empresas buscam melhorar seus serviços constantemente, lançando atualizações e novidades a todo o tempo.

Freemium

Essa é considerada uma variação do tradicional modelo de assinatura. Nele, unem-se ofertas de serviços gratuitos com a opção de pagamento pelo serviço completo.

Neste modelo de negócios, a empresa oferta apenas uma parte de seus serviços de forma gratuita, visando atrair novos clientes, e depois propõem um pacote mais completo e exclusivo com preços acessíveis.

Outsourcing

Outsourcing significa “uma fonte de fora”. Ou seja, trata-se de uma empresa que terceiriza parte de seus serviços para outra organização. Este também é um modelo de negócios que entrou em ascensão nos últimos anos e tem despertado o interesse de muitos empresários.

2 – Elabore um Plano de Negócios

O segundo, e indispensável, passo é a elaboração de um plano de negócios para a empresa. Este é basicamente um documento que descreve como a empresa irá atuar, bem como seus objetivos e os passos que deverão ser dados para alcançá-los.

Por meio do plano de negócios é possível demonstrar a viabilidade da sua empresa sob diversos pontos de vista: mercadológico, estratégico, operacional e financeiro. Em outras palavras, um plano de negócio é o mapa no qual são detalhados os caminhos a serem percorridos para que a empresa dê certo.

É importante ter muita atenção ao elaborá-lo, pois esse documento não é apenas um conjunto de ideias e especulações. Ele deve ser escrito a partir de análises e pesquisa de mercado, baseando-se em dados reais que irão auxiliar no momento da criação da empresa.

Dentre os elementos que não podem faltar no planejamento, estão:

• Modelo de negócio utilizado;
• Descrição dos produtos e serviços da empresa;
• Definição do setor e ramo de atividade;
• Estudo do mercado;
• Definição do público-alvo;
• Análise da concorrência;
• Mapeamento de fornecedores;
• Plano financeiro;
• Operacional;
• Plano de Marketing.

3 – Escolha qual o porte de empresa abrir

A escolha do porte da empresa é resultado da definição de três importantes variáveis: Formato Jurídico, Regime Tributário e Porte da Empresa.

Essa é uma etapa importantíssima e que deve ser realizada com muita cautela. Se a escolha do tipo de empresa não for bem feita, o empreendedor pagará impostos além do que é devido, ou pagará menos do que deveria. Em ambos os casos, isso trará inúmeros problemas com o Fisco.

Atualmente, os portes mais comuns de empresas que o empresário pode escolher são: MEI, ME e EPP. Para que a escolha seja assertiva, é importante que as especificações da empresa se adequem às exigências do porte desejado.

Confira a seguir tudo o que você precisa saber a respeito dos tipos de porte de empresa.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é considerado a porta de entrada no mundo do empreendedorismo. Essa é uma categoria mais simples, com algumas limitações quanto à sócios, faturamento e funcionários.

Trata-se de um programa do Governo Federal criado para regularizar o trabalhador autônomo, que exerce suas atividades por conta própria. Nessa modalidade, o profissional terá um CNPJ e, pagando cerca de R$60,00 por mês, contribui para o INSS. Ainda, sendo MEI, é possível emitir notas fiscais de serviços prestados.

Porém, para ser MEI, é necessário que sejam cumpridas diversas regras impostas pelo Governo Federal. São elas:

• Não ultrapassar o teto de faturamento anual de R$81 mil;
• Não participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outra empresa;
• Contratar, no máximo, um empregado que receberá um salário mínimo ou o piso salarial da sua categoria profissional;
• Exercer atividade que conste na Tabela de Atividades Permitidas no MEI.

O último item é um dos principais pré-requisitos que definem quem pode, ou não, ser MEI. Isso porque a categoria de Microempreendedor Individual foi criada justamente para formalizar atividades que não são consideradas intelectuais.

A principal característica do MEI é a carga tributária e a facilidade do cumprimento da legislação fiscal, uma vez que o MEI é isento de tributos federais, tais como:

• Imposto de Renda;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar na opção “Formalize-se”. É grátis e sem complicações. O site vai solicitar seus dados de login no portal de serviços do Governo. Caso você não tenha cadastro, é só escolher uma das opções disponíveis no portal e criá-la.

Com a conta criada e logada, você deverá incluir as informações do seu negócio. Tais como:

• Nome fantasia;
• Atividades a serem realizadas;
• Endereço onde elas serão realizadas.

Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, no INSS e na Junta Comercial são realizadas imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento único emitido ao final do processo de inscrição, na página “Próximos Passos”.

Este processo é gratuito, online e leva apenas poucos minutos para ser finalizado.

Microempresa (ME)

Enquanto o MEI é um pouco mais restrito, a Microempresa (ME) oferece mais possibilidades. Esse formato de Pessoa Jurídica permite com que o empreendedor tenha um ou mais sócios, fature até R$360 mil por ano, possa emitir quantas notas fiscais quiser e escolher entre atividades que contemplam a maioria das empresas.

Quando se trata de impostos e regime de tributação, o ME é igual ao MEI. Geralmente as MEs são optantes do Simples Nacional, regime onde a carga tributária é reduzida e o recolhimento dos tributos é simplificado, já que o pagamento de oito desses impostos é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Como abrir uma Microempresa?

Para abrir uma Microempresa, o procedimento é um pouco mais complexo e burocrático. O primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial da sua cidade. Nessa etapa, será necessário apresentar documentos como:

• Contrato Social;
• RG e CPF de todos os sócios;
• Ficha de Cadastro Nacional (FCN).

Além disso, também será necessário realizar uma pesquisa para garantir que não há outra empresa com o nome desejado e, além disso, efetuar o pagamento das taxas solicitadas no ato do registro.

Com o registro, o empresário receberá o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE), que dará continuidade ao processo de abertura.

Obtenção do CNPJ

Após obter o NIRE, o empresário poderá dar entrada no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O registro do CNPJ pode ser feito no site da Receita Federal e, após realizado, o empreendedor deverá entregar os documentos exigidos pelo órgão na unidade mais próxima da Receita, ou realizar o envio pelo Correio.

No cadastro, é obrigatório a identificação e descrição das atividades de atuação da empresa de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Cadastro na Prefeitura

Assim que o CNPJ é obtido, o empreendedor deve se dirigir até à Prefeitura Municipal da cidade onde a empresa será instalada e solicitar o Alvará de Funcionamento para o negócio. As exigências para conseguir tal documento dependerão da área escolhida e das atividades exercidas.

Para esta etapa, os documentos solicitados são:

• Cópias do CNPJ e do Contrato Social;
• Prévia consulta do endereço aprovada;
• Formulário preenchido fornecido pela Prefeitura;
• Alvará emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Corpo de Bombeiros.

Escolha o regime de tributação

Com o Alvará de Funcionamento em mãos, a última etapa é cuidar do pagamento dos tributos devidos. Para isso, é preciso realizar um cadastro na Previdência Social mais próxima. Essa é uma exigência imposta para todas as empresas, independente do seu número de funcionários.

Também é necessário realizar o enquadramento no regime de tributação mais vantajoso. Na maioria dos casos, a empresa pode adotar o Simples Nacional, onde a tributação é feita em uma única guia. Porém, se não for possível ou vantajoso para o empreendedor, ele deverá optar pelo regime de tributação de Lucro Presumido.

Dito isso, para abrir uma microempresa é preciso se dirigir à Junta Comercial e, após, obter seu CNPJ na Receita Federal. O próximo passo é conseguir a autorização de funcionamento da Prefeitura em que a empresa atuará e, por último, incluí-la no regime de tributação. Dessa forma, é possível garantir que a sua empresa atuará dentro da Lei, com toda a segurança de um negócio regularizado.

Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?

Para ser enquadrada como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), um negócio deve ter o faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões. Outra característica que difere essa modalidade das demais é o número de funcionários: empresas de comércio ou prestadoras de serviços devem ter entre 10 e 49 funcionários, enquanto as de construção ou indústria precisam ter entre 20 a 99 trabalhadores registrados.

As regras de formalização para a Empresa de Pequeno Porte estão regulamentadas na Lei Complementar nº 139/2011, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Regime Tributário para EPP

Para abrir uma empresa de pequeno porte, o empreendedor poderá optar por um dos seguintes regimes tributários:

• Simples Nacional: onde a arrecadação de tributos para empresas de pequeno porte é feita de maneira simplificada. O Simples Nacional abrange, em um único documento de arrecadação (DAS), o pagamento do IRPJ. CSLL, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
• Lucro Real: regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, por meio do cálculo receitas menos despesas, podendo contar com ajustes previstos em lei.
• Lucro Presumido: forma de tributação mais simplificada, usada no cálculo do IRPJ e do CSLL. No entanto, diferente do Lucro Real, o Presumido é realizado a partir de bases prefixadas que podem variam de acordo com a atividade exercida pela empresa. Ainda, os demais tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e outros são cobrados separadamente.

Escolha o melhor tipo societário para uma EPP

Para quem escolheu que a EPP é a melhor opção para o seu negócio, também é importante saber a respeito sobre qual o melhor tipo societário para a sua empresa. O empreendedor de uma EPP tem três opções: EI, EIRELI ou LTDA.

• Empresário Individual (EI): O Empresário Individual é o empreendedor que cuidará da sua empresa sozinho. Como dito anteriormente, nessa modalidade a figura da pessoa física se mistura com a da jurídica, não existindo separação entre os patrimônios pessoal e empresarial. Isso significa que, caso a empresa fique endividada, os bens pessoais do empreendedor podem ser usados para quitar a dívida.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): a EIRELI também é voltada para o empreendedor que não tem sócio. Porém, a diferença é que no EIRELI existe uma separação entre os patrimônios da empresa e do empreendedor. Por isso, quem optar por esse tipo societário, deve contar com um capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes na época da abertura da empresa.
• Sociedade Limitada (LTDA): Diferente dos anteriores, na Sociedade Limitada a empresa deve ser formada por dois ou mais sócios, que terão seu patrimônio separado do da empresa. Os sócios são igualmente responsáveis pela empresa no caso de dívidas. Todos os detalhes da relação societária devem estar esclarecidos no Contrato Social registrado na Junta Comercial.

Documentos necessários para abrir uma Empresa de Pequeno Porte

Essa é uma etapa importante, a qual o empresário deve ter o máximo de atenção para que não deixe nenhum documento de fora. Os documentos necessários para abrir uma EPP são:

• RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de residência dos últimos 3 meses de todos os sócios;
• Certidão de casamento (para os sócios casados);
• Comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente daquele em que o empreendedor mora;
• Última declaração do Imposto de Renda;
• Nome fantasia da empresa;
• Atividades a serem exercidas;
• Cópia do IPTU ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel que sediará a empresa.

É importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com as atividades realizadas pela empresa.

Dê início ao processo na Junta Comercial

Com todos esses documentos em mão, é preciso dirigir-se até a Junta Comercial do Estado onde a empresa será sediada para dar início ao processo de abertura da EPP.

Esse processo pode variar muito dependendo do local, já que cada Estado possui um trâmite diferente. O ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu Estado para verificar como o processo deverá ser iniciado.

Abra o CNPJ

Depois de realizar o cadastro da empresa na Junta Comercial, o próximo passo é abrir um CNPJ. O processo é rápido e pode ser feito pela internet, pelo site da Receita Federal.

4 – Escolha O CNAE da sua empresa

A escolha das atividades que a empresa irá exercer é fundamental para garantir que o empreendedor possa executar todos os serviços que planejou inicialmente e, também, garante a melhor tributação para a sua operação.

Para isso, é importante descrever detalhadamente todos os seus planos e atividades, a fim de que seja enquadrado da maneira correta. Também é importante ressaltar a importância de contar com a ajuda de um contator para lhe conduzir neste processo. O profissional, com as informações certas, poderá enquadrar suas atividades de acordo com os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), disponibilizada em forma de tabela pelo IBGE.

É possível ter mais de um CNAE por CNPJ, porém, um deles deverá ser classificado como principal e os demais como secundários. Para definir qual CNAE é o principal, deve-se levar em conta o que representa maior faturamento, ou aquele que o empreendedor tenha expectativa de que seja. Confira a lista completa de CNAEs no site do IBGE.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

Em média, para abrir uma empresa leva em torno de 30 a 45 dias, dependendo das exigências e burocracias exigidas pelos órgãos do Estado em que ela se localizar.

Aprenda o passo a passo para abrir a sua empresa

Como vimos, abrir uma empresa não é nada fácil, envolve burocracias e muitas exigências. E o processo não para por aí, viu? Por isso, o Abertura Simples produziu este ebook completo com o passo a passo de como abrir uma empresa, para você baixar e aprender tudo o que é necessário para abrir seu próprio negócio.

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Neste guia, você terá acesso a um conteúdo exclusivo e completo sobre os seguintes tópicos:

• Como abrir uma empresa;
• O melhor modelo de negócios para sua empresa;
• Como abrir um CNPJ;
• Elabore um Plano de Negócios;
• Como abrir um MEI;
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• Como abrir uma Microempresa (ME);
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• Escolha o regime de tributação;
• Como abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Documentos necessários para abrir uma Empresa;
• Como definir o CNAE da sua empresa;
• Como elaborar o Elabore o Contrato Social;
• Os tipos de Contrato Social para uma empresa;
• Como protocolar os documentos da empresa na Junta Comercial;
• Como solicitar o Alvará de Funcionamento;
• Realize as Inscrições Municipal ou Estadual;
• Quanto tempo leva para abrir uma empresa.