Sabendo que muitos profissionais possuem dúvidas em relação a esses dois termos, o Abertura Simples elaborou esse post para sanar todas as suas dúvidas sobre qual a diferença entre Patrimônio Social e Capital Social. Confira:

SAIBA QUAL É A DIFERENÇA ENTRE PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL:

O QUE É PATRIMÔNIO SOCIAL?

O patrimônio social é o conjunto de valores que esta sociedade dispõe. Nesse patrimônio existem valores ativos – tudo o que a sociedade possui, como por exemplo dinheiro, créditos, imóveis, entre outros; e valores passivos – tudo o que a sociedade deve, como títulos a pagar, saldo devedor de empréstimos, etc.

Dentro do Patrimônio Social, encontramos outro termo denominado como Patrimônio Líquido, que é formado pelo grupo de contas que registra o valor contábil pertencente ao acionista ou quotista. A partir da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, a divisão do patrimônio líquido será realizada da seguinte forma:

• Capital Social;
• Reservas de Capital;
• Ajustes de Avaliação Patrimonial;
• Reservas de Lucros;
• Ações em Tesouraria;
• Prejuízos Acumulados.

O QUE É CAPITAL SOCIAL?

O capital social é cláusula obrigatória nos contratos sociais, nos termos do artigo 997, IV, do Código Civil, dividindo-se em quotas, iguais ou desiguais aos sócios, como indica o artigo 1.055 do mesmo diploma legal. Para existir e dar início às suas tarefas, a pessoa jurídica precisa de dinheiro ou bens, que são providenciados pelos que a estabelecem.

O capital social constitui o fundo originário, o núcleo inicial do patrimônio da pessoa jurídica, do qual será viabilizado o início da vida econômica da sociedade. Ele tem como tendência conceber o fundo originário e o núcleo inicial do patrimônio da pessoa jurídica, através do qual se viabiliza o início da vida econômica da sociedade (tudo o que é de sua propriedade).

NÃO CONFUNDA OS DOIS TERMOS

Nesse mesmo sentido, o autor José Edwaldo Tavares conceitua a diferença entre o patrimônio social e capital social:

“Verifica-se, por conseguinte, que o capital é um valor formal e estático, enquanto o patrimônio é real e dinâmico. O capital não se modifica no dia a dia da empresa – a realidade não o afeta, pois se trata de uma cifra contábil. O patrimônio encontra-se sujeito ao sucesso ou insucesso da sociedade, crescendo na medida em que esta realize operação lucrativas, e reduzindo-se com os prejuízos que se forem acumulando. O patrimônio inicial da sociedade corresponde a mais ou menos o capital. Iniciadas as atividades sociais, o patrimônio líquido tende a exceder o capital, se a sociedade acumular lucros, e a inferiorizar-se, na hipótese de prejuízos.”

Quando o patrimônio líquido ultrapassa o capital, a sociedade poderá compartilhar esse excesso aos sócios com lucro, conservá-lo como reserva ou lucros acumulados. A origem da intangibilidade do capital inibe qualquer distribuição que não se apoie em abundância patrimonial, uma vez que o capital é a garantia dos credores.

O capital social é a cláusula nos contratos sociais, nos termos do artigo 997, IV, do Código Civil, dividindo-se em quotas, iguais ou desiguais aos sócios, como prescreve o artigo 1.055 do mesmo diploma legal:

• Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
• IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
• Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

É recomendado atentar-se para a circunstância de que os reveses da sociedade poderão leva-la a consumir todo o capital, de tal forma que o seu patrimônio líquido se reduza a nada. Desta forma, não se mede o poder econômico de qualquer sociedade pelo seu capital social, que, pode ser diferente do descrito em seu contrato social, mas sim, por seu patrimônio líquido.

Na constituição, a sociedade tem em seu patrimônio os recursos fornecidos pelos sócios, porém, quando o negócio demonstrar-se próspero, haverá uma ampliação desses recursos iniciais, e caso contrário, a sociedade perderá uma parte ou até mesmo a totalidade desses recursos e o seu patrimônio se tornar menos que o capital social.

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E aí, conseguiu entender qual a diferença entre Patrimônio Social e Capital Social? Tem alguma sugestão? Entre em contato conosco, comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

É muito importante que o contador saiba calcular essas alíquotas para ter uma formação de custos correta de seus produtos e serviços e também o recolhimento dos tributos corretamente perante ao fisco. PIS e COFINS são dois dos tributos mais complexos existentes na seara brasileira.

Neste post, veremos uma explicação sobre o que são e como calcula-los.

O QUE É PIS?

O Programa de Integração Social – PIS, foi instituído pela Lei Complementar n.º 07/1970, designado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. A partir da Constituição Federal de 1988, as contribuições para o PIS passaram a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono de um salário mínimo anual aos empregados que receberam até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do programa.

Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP destinado aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

Existe algumas modalidades para pagamento e recolhimento do PIS, diferenciando a alíquota de pagamento, conforme o enquadramento da empresa. São elas: PIS Cumulativo e PIS Não-Cumulativo.

• PIS CUMULATIVO: As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes do PIS, não se condicionam ao pagamento separado, pois o PIS está incluso no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. A alíquota do PIS-Faturamento é 0,65%.
• PIS NÃO-CUMULATIVO: Essa modalidade é apenas para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo IRPJ com base no lucro real. A alíquota do PIS não-cumulativo é de 1,65%

O QUE É COFINS?

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, foi instituída pela Lei Complementar n.º 70/1991. A contribuição para a COFINS tem como fato gerador a comparação de receita pela empresa, compreendendo como receita a totalidade das receitas comparadas, independente da atividade exercida pela empresa e da classificação contábil adotada para sua escrituração.

As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes da COFINS não se sujeitam ao pagamento em separado, pois o PIS está incluído no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições. A alíquota da COFINS Cumulativa é 3,0%

• COFINS Não-Cumulativa: A COFINS NÃO-CUMULATIVA é uma forma de apuração da contribuição onde a empresa se debita sobre o faturamento e pode se creditar sobre compras e algumas despesas, devendo ser apurada dessa forma apenas para as empresas tributadas pelo lucro real. A alíquota da COFINS não-cumulativa é de 7,60%.

Como regra geral, muitos dizem que Empresas do Lucro Real estão obrigados ao Regime Não Cumulativo de Pis e Cofins e as empresas do Lucro Presumido ao Regime Cumulativo.

Porém, essa afirmação não pode ser tratada como uma verdade plena já que existem inúmeras exceções que contradizem essa regra. E, para detalhar melhor estas exceções, abaixo segue uma listagem das principais atividades empresariais que mesmo sendo do Lucro Real são obrigadas a apurar o PIS e COFINS pelo regime Cumulativo (Art. 10 da lei 10.833/2003). Segue algumas:

• Venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão;
• Agências de viagem e turismo;
• Hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, fisioterapia, fonoaudiologia, laboratório de anatomia, patológica, citológica ou de análises clínicas, diálise, raios X, radiodiagnóstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue;
• Prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;
• Educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior;
• Prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola;
• Prestação de Serviços de Telecomunicações;
• Empresas de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software e páginas eletrônicas.
• Administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil;
• Parques temáticos, e as decorrentes de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos ministérios da fazenda e do turismo;
• Serviços das empresas de call center, telemarketing, telecobrança e teleatendimento em geral;
• Sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária;

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO PIS E COFINS

Os Códigos de Situação Tributária foram estabelecidos através da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010. Os CST (Código de Situação Tributária) devem ser utilizados para a parametrização dos produtos contidos na empresa, item a item.

Os CTS de saída são:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída

Já os CTS de entrada são:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido -Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido – Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Aqui, para melhor entendimento das classificações do PIS e COFINS, vamos dividir por categorias, veja:

• Tributados: A grande maioria dos produtos nessa categoria é devido ao débito de PIS E COFINS, mas também poderá ser creditado caso a empresa pertença ao regime não cumulativo;
• Monofásicos: Nessa categoria, a regra das alíquotas gerais de 0,65% ou 1,65% para o PIS e 3% ou 7,6% para a COFINS já não é mais válida. Isto acontece por que os produtos Monofásicos possuem alíquotas diferentes dos demais produtos, como por exemplo: cervejas, refrigerantes, produtos de perfumaria, entre outros. Quem é obrigado a recolher tal tributo é o primeiro da cadeia, sendo o industrial ou o importador, que irá recolher por toda a cadeia seguinte. As demais empresas não pagarão o imposto em cima dos produtos monofásicos mas também não poderão se creditar;
• Substituição Tributária: São exemplos dessa categoria os tabacos, cigarrilhas e também as motocicletas;
• Alíquota Zero: Os produtos elencados na Alíquota Zero, geralmente são utilizados como forma de incentivo pelo governo para que fiquem mais baratos. Normalmente, produtos da cesta básica e adubos, são produtos que não geram direito a crédito, mas também não é devido o PIS E COFINS nas saídas;
• Isenção: Na Isenção, os impostos também não são devidos e os produtos não geram direito a créditos;
• Não Incidência: A não incidência ocorre quando naquela operação específica não incide PIS e COFINS;
• Suspensão: Nesta categoria, o produto é tributado de PIS/COFINS, porém ao vender o produto em uma situação especifica, ele é suspenso de PIS, temos como exemplo a exportação.

COMO CALCULAR O PIS E COFINS?

Basicamente, o cálculo do PIS não cumulativo é feito com a subtração do PIS sobre as vendas (PV) com o PIS sobre as compras (PC). De modo que, se sua empresa faturou R$15.000,00 reais, esta deve multiplicar o valor faturado pela alíquota de 1,65% e posteriormente subtrair este valor utilizado para compras (também multiplicado pela alíquota de 1,65%).

PIS = PV – PC

Vendas do mês =  R$ 30.000,00.

Compras no mês para revenda: R$ 12.000,00.

PV = PIS sobre as vendas = R$ 30.000,00 x 1,65% =  R$ 495,00

PC = Crédito sobre as compras = R$ 12.000,00 x 1,65% = R$ 198,00

PIS = PV – PC =  R$ 495,00 – R$ 198,00  = Pis =  R$ 297,00 

Com a alíquota de 7,6% da COFINS não cumulativa, as empresas devem fazer o cálculo aproveitando créditos relacionados com bens adquiridos para fins de revenda ou insumo na prestação de serviços e fabricação de produtos para venda. Também entra no cálculo a energia elétrica e térmica, bem como locação de edifícios e equipamentos, pagos e utilizados para suprir as necessidades da PJ;

Para obtenção do valor da COFINS não cumulativa, é preciso multiplicar a alíquota de 7,60% pelas vendas do mesmo e pelas compras do mês. Com este cálculo será possível conhecer o CV- COFINS sobre vendas e o CC – Crédito sobre compras. Daí é só subtrair o CV pelo CC e assim identificar os valores para contribuição.

COFINS = CV – CC

Vendas do mês: R$ 20.000,00.

Compras no mês para revenda: R$ 9.000,00.

CV = Cofins sobre as vendas = R$ 20.000,00 x 7,60% = R$ 1.520,00

CC = Crédito sobre as compras = R$ 9.000,00 x 7,60% = R$ 684,00

COFINS = CV – CC = R$ 1.520,00 – 684,00 = R$ 836,00

CUIDADO COM OS TRIBUTOS

Para ambos os regimes tributários, fique atendo às datas de vencimento e respeitá-la deve ser prática constante. Do contrário, a empresa terá que arcar com juros e multas. E ainda poderá ter suas Certidões Negativas de Débito (CNDs) suspensas — documentos necessários para situações como uso de conta bancária e fechamento de negócios.

Outro cuidado importante é com a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente apenas a esses tributos, a EFD Contribuições. Ela deve ser preenchida e transmitida mensalmente com informações sobre valores devidos, alíquotas de PIS e COFINS, pagamentos e possíveis créditos.

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E aí, está preparado para calcular o PIS e COFINS da maneira correta? Comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.

Nota eletrônica é um padrão mais moderno de documento fiscal, porque é um arquivo digital, criado para ser lido por computadores. Mas ao fazer uma compra ou contratação, pode ser que seu cliente precise de uma cópia legível para uma pessoa. Você sabe o que é um DANFE e qual é a sua função? Continue lendo:

ENTENDA O QUE É O DANFE E PARA QUE ELE SERVE

O QUE É DANFE

DANFE é a sigla de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É uma representação gráfica da NF-e, já que é digital. Nele, constam os dados principais do documento fiscal, usado principalmente para a circulação das mercadorias e sem ele, o transporte não pode circular (está sujeito a receber uma multa, em caso de fiscalização).

O DANFE não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, mas simplifica o acesso aos seus dados. Como contém a chave numérica de acesso da NF-e, ele autoriza que o detentor confirme a existência efetiva dessa nota fiscal em uma fácil consulta pela internet. Além da chave numérica, é obrigatório que o DANFE apresente um código de barras para ajudar na leitura da chave.

Além de confirmar a existência da NF-e e acompanhar o trânsito das mercadorias, no caso de o destinatário do produto não ser emissor de Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE pode ser utilizada para auxiliar na escrituração contábil da transação. Neste caso, o documento deve ser arquivado pelo prazo legal exigido para as notas fiscais, para que possa ser apresentado quando solicitado. O DANFE também é utilizado para colher a assinatura do destinatário no ato da entrega da mercadoria ou prestação do serviço, cumprindo a função de comprovante da operação.

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS

Além da chave de acesso da NF-e e o código de barras que permita a leitura por leitor óptico, outros fatores precisam obrigatoriamente constar da Nota Fiscal Eletrônica, como por exemplo: data e horário de saída da mercadoria, placa do veículo, transportadora, natureza da operação e descrição das mercadorias – também necessitam constar do DANFE. Outra obrigatoriedade é o layout padronizado que precisa ser seguido. O modelo está disponível no Manual de Integração – Contribuinte, disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, mantido pelo Ministério da Fazenda.

Se as informações obrigatórias ultrapassarem uma página, o DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha, desde que estejam devidamente numeradas. Neste caso, em cada página deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

• Dados do emitente (razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, se houver);
• A frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
• O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se é Entrada ou Saída, o número total de folhas do documento, a chave de acesso e o código de barras.

O SEU CLIENTE E O SEU ESCRITÓRIO GUARDAM OS DANFES?

Junto com as melhorias e rapidez que o DANFe trouxe, surgiu também uma outra e importante vantagem: menos gasto com papel. Porém, mesmo com a modernização da Secretaria da Fazenda, muitas empresas ainda acham mais seguro imprimirem suas notas fiscais e enviá-las ao escritório de contabilidade. Em contrapartida, existem alguns contadores que recebem os arquivos dos clientes via e-mail e imprimem para guardarem em seus arquivos físicos.

Também ocorrem casos de quando a empresa recebe o DANFe e os envia em envelopes para o escritório de contabilidade. Quando isso acontece, fica claro que nem todas as empresas e escritórios contábeis se atentaram às frequentes mudanças e atualizações do Sefaz.

Por isso, é importante que seu cliente saiba a importância do envio de documentos corretos para a escrituração e para o caso de uma fiscalização.

QUEM PODE IMPRIMIR O DANFE E EM QUE MOMENTO ELE DEVE SER IMPRESSO?

O DANFE deve ser impresso pelo emitente da NF-e antes da circulação da mercadoria, pois o trânsito de uma mercadoria documentada por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFE correspondente, como citado acima. Respeitada a condição anteriormente descrita, o DANFE poderá ser impresso ou reimpresso a qualquer momento para atender às obrigações tributárias dos contribuintes envolvidos.

DE QUEM É A OBRIGATORIEDADE DO ARMAZENAMENTO DO DANFE (EMITENTE OU DESTINATÁRIO)?

Quer saber se o seu escritório de contabilidade precisa guardar os DANFES dos seus clientes? A regra em geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e o destinatário deverão guardas os DANFES digitais.

No caso da empresa destinatária das mercadorias seja emitente de NF-e, ela não precisará, portanto, guardar o DANFE (pois está obrigada a receber a NF-e), devendo guardar apenas o arquivo digital recebido.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá manter em arquivo o DANFE pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, em substituição ao arquivo eletrônico da NF-e, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Por isso, é importante ressaltar que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digital, a autenticidade do arquivo digital da NF-e e a concessão da Autorização de Uso da NF-e.

O MEU ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PODE SER AUTUADO PELAS NOTAS FALTANTE DOS MEUS CLIENTES?

Em alguns casos, o seu escritório pode ser autuado sim. O Decreto 5.844, determina que o contador será responsabilizado, junto do contribuinte, por atos de falsidade em documentos por ele assinados e por irregularidades de escrituração cujo objetivo é fraudar impostos.

Leia o texto:

“Art. 39. Os balanços, demonstrações da conta de lucros e perdas, extratos, discriminações contas ou lançamentos e quaisquer outros documentos de contabilidade, deverão ser assinados por atuários, peritos-contadores, ou guarda-livros legalmente registados, com indicação do número do respectivo registro.

1º – Esses profissionais, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, serão responsabilizados, juntamente com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto de renda.”

Então, para não ter mais problemas, a melhor forma de obter documentos fiscais é estabelecendo um cronograma específico para receber de seu cliente. A parceria entre a empresa e seu contador deve ser constante.

COMO EMITIR O DANFE?

O Ministério da Fazenda recomenda que seja utilizado o mesmo sistema gerador da Nota Fiscal Eletrônica para emitir o DANFE, já que não pode haver divergências de dados entre DANFE e NF-e. Por isso, basta configurar o seu sistema gerador de NF-e para que este também emita o DANFE.

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E aí, está pronto para dizer adeus a pilha de papel e ter tudo documentado digitalmente? Ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão para dar aos contadores? Entre contato conosco, comente e participe para que possamos melhorar, cada vez mais, os conteúdos do Abertura Simples.